Ficou o dia todo esperando? Projeto quer obrigar operadoras a cumprir horário exato para visitas na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estudao um projeto de lei que obriga empresas de internet, TV por assinatura e telefonia a agendarem atendimentos técnicos domiciliares com horário marcado no estado. O BNews teve acesso à proposta, que é de autoria do deputado estadual Hassan (PP).

De acordo com o projeto de lei que tramita na Casa, as empresas deverão permitir que o consumidor escolha a data e o horário das visitas para instalação, manutenção ou reparo dos serviços.

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O projeto estabelece que o tempo de espera para a chegada do técnico não poderá ultrapassar duas horas e veta que ocorram agendamentos em “turnos inteiros”, como períodos entre 8h e 12h ou 13h e 18h, além de expressões genéricas como “ao longo do dia”.

Desconto automático ao consumidor

Ainda segundo o texto, caso a empresa descumpra o horário marcado, o consumidor terá direito automático a desconto de 50% na mensalidade seguinte. O abatimento será aplicado em situações como:

-atraso superior a 15 minutos após o fim da janela de duas horas;
-cancelamento ou remarcação da visita com menos de duas horas de antecedência.

A proposta ainda prevê que quando o atendimento for marcado para sábado e não ocorrer dentro do prazo, o desconto sobe para 60%. O texto determina ainda que a compensação seja aplicada automaticamente na fatura seguinte, sem necessidade de solicitação do consumidor.

Fiscalização e punições

A proposta do parlamentar estabelece que caberá às empresas comprovar o cumprimento do horário agendado. Em caso de descumprimento, as operadoras poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além da obrigação de conceder o desconto automático aos clientes. Se for aprovada, a nova lei entra vigor em até 60 dias.

Ao justificar o pleito, Hassan defendeu que proposta busca combater práticas consideradas abusivas das operadoras de telecomunicações. "Diante desse cenário de total desrespeito ao tempo útil da população, a ausência de uma norma que limite o prazo de espera e penalize o descumprimento pune duplamente o consumidor. Quando a empresa atrasa ou simplesmente não comparece — o que ocorre com frequência alarmante —, o cidadão se vê desamparado e com o prejuízo do dia perdido, enquanto as grandes corporações permanecem imunes a qualquer sanção imediata", declarou o deputado.

O texto também argumenta que a medida pretende garantir respeito ao tempo do consumidor e criar incentivo econômico para que as empresas organizem melhor seus atendimentos.

A proposta encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e não tem prazo para ser votada em plenário.