Inema autoriza empresa que administra aterros sanitários a captar água em área de manancial que abastece RMS

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), responsável por processos de licenciamento ambiental na Bahia e por planejar, coordenar e executar a política ambiental, de recursos hídricos e de biodiversidade do estado, emitiu uma autorização para a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos (Battre) captar água em área de manancial que abastece Região Metropolitana de Salvador (RMS).

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A Battre é uma empresa que realiza a gestão de aterros sanitários, fazendo o transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, com atuação em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Com a licença do Inema, ela está autorizada a realizar captação de água subterrânea na Bacia Hidrográfica do Rio Joanes, na capital, considerado um manancial estratégico, responsável pelo abastecimento de cerca de 40% da Região Metropolitana de Salvador. 

A permissão concedida tem validade de quatro anos e libera a Battre para utilizar recursos hídricos do manancial por meio de dois poços que ficam na Estrada CIA Aeroporto (BA-526), na altura do km 6,5, região do bairro de São Cristóvão. De acordo com o documento, a água será destinada ao consumo humano e ao abastecimento industrial. No primeiro poço, a vazão autorizada é de 12 metros cúbicos por dia. No segundo, a licença é para até 120 metros cúbicos por dia.

De acordo com o Instituto,  a autorização não substitui a necessidade de outras licenças, alvarás ou certidões previstas em lei e também não dispensa o cumprimento das condições impostas. O órgão ressaltou que a Battre deve manter disponíveis todos os documentos relacionados à captação para fiscalização.

No início de fevereiro, o BNews publicou, com exclusividade, que um aterro sanitário no Município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), administrado por outra empresa, a Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda, virou alvo de uma Ação Civil Pública, que tramita na Justiça Federal da Bahia. A acusação é de ter, supostamente, obtido licenças ambientais para funcionamento sem a elaboração de estudos de impactos ambientais e por está situado em área potencialmente inserida nas zonas de recarga do Aquífero Marizal-São Sebastião, que abastece a RMS, representando grave ameaça de contaminação do sistema hidrogeológico da Bacia do Recôncavo.