Inema libera obra com suspeita de crime ambiental em aeroporto de Ilhéus e trabalhos são retomados

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspendeu os efeitos do embargo aplicado à obra de implantação de um posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul da Bahia. O empreendimento, atribuído à empresa Avigás Nordeste, é alvo de investigações que chegaram à esfera federal após denúncias de possível ilícito ambiental.

A decisão foi tomada em 29 de julho de 2026, após análise do processo referente ao Auto de Infração de Embargo Temporário nº 2026-002294/TEC/AIEM-0007. A informação foi confirmada pelo próprio Inema à reportagem do BNews após questionamento sobre a possível retomada da obra.

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Segundo o órgão, os efeitos da penalidade foram suspensos, mas a decisão não representa uma autorização automática para que qualquer atividade seja realizada no local.

“O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informa que, em 29 de julho de 2026, após análise do processo referente ao Auto de Infração de Embargo Temporário nº 2026-002294/TEC/AIEM-0007, foram suspensos os efeitos da penalidade aplicada ao empreendimento, sem prejuízo das demais penalidades previstas em Lei”, informou o órgão.

O Instituto acrescentou que “a suspensão não autoriza o proprietário interessado/requerente a realização de qualquer atividade sem obtenção das devidas autorizações e regularizações ambientais cabíveis”.

Avigás afirma ter todas as licenças

Procurada pela reportagem do BNews, a Avigás Nordeste afirmou que a obra possui todas as licenças ambientais e de operação exigidas. A empresa também contesta a caracterização ambiental atribuída à área. Segundo a Avigás, o espaço onde a construção está sendo realizada não integra Área de Preservação Permanente (APP).

A empresa afirma que essa condição teria sido atestada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Ofício nº 0176/2026, e pelo próprio Inema, no processo nº 2026-002294/TEC AIRM-007.

Confira a nota na íntegra:

A Avigás informa que a obra em questão possui todas as licenças ambientais e de operação exigidas e que a área na qual está sendo realizada não integra área de proteção permanente, conforme atestado pelo MP-BA e o Inema, no Ofício n. 0176/2026 e processo 2026-002294/TEC AIRM -007, respectivamente.

A Avigás acrescenta que a construção de um novo Parque de Abastecimento Aéreo (PAA) no aeroporto, que hoje conta com apenas um PAA, vai garantir maior concorrência e maior oferta de companhias aéreas, o que vai impactar diretamente na melhoria de atendimento para o usuário final.

O BNews procurou o MP-BA para confirmar a informação apresentada pela Avigás e esclarecer o conteúdo do documento citado pela empresa, mas ainda aguarda retorno do órgão. A reportagem também teve acesso a documento encaminhado pela empresa relacionado ao caso.

O que diz o Inema

A decisão mais recente do Inema ocorreu após uma sequência de fiscalizações e apurações envolvendo o empreendimento.

Anteriormente, o órgão havia informado ao BNews que a obra estava embargada por determinação ambiental após provocação formal do Ministério Público Federal (MPF), diante de denúncias de intervenção em Área de Preservação Permanente.

Agora, porém, o Inema afirma que os efeitos da penalidade foram suspensos após análise do processo administrativo.

O órgão ressalta que a suspensão não elimina a necessidade de obtenção das autorizações e regularizações ambientais eventualmente exigidas para a realização de atividades no empreendimento.

Investigação federal

O caso também é investigado pela Polícia Federal. Em resposta oficial ao BNews, a corporação confirmou que instaurou um Inquérito Policial em dezembro de 2025 para apurar os fatos.  A Polícia Federal informou que, como a investigação está em andamento, não poderia fornecer detalhes.

Diante dos novos indícios, a reportagem questionou sobre a conclusão do caso, mas ainda não obteve retorno. 

O Ministério Público Federal informou anteriormente que acompanha o caso e que, diante de indícios de possível ilícito ambiental, encaminhou os fatos à Polícia Federal para investigação.

O Inema também confirmou que foi formalmente provocado pelo MPF e enviou equipe técnica ao local para realizar vistoria e levantamento de informações destinados a subsidiar as apurações.

MP-BA também acompanha o caso

Paralelamente à investigação federal, o Ministério Público da Bahia mantém procedimento em tramitação na 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

Em posicionamento anterior enviado ao BNews, o MP-BA informou que havia oficiado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) para obter informações sobre o licenciamento do empreendimento.

O Condema informou que a licença havia sido concedida diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Posteriormente, a Promotoria solicitou à secretaria uma cópia integral do processo de licenciamento e informou que aguardava o encaminhamento da documentação.

A reportagem agora aguarda um novo posicionamento do MP-BA especificamente sobre a alegação apresentada pela Avigás de que o órgão teria atestado que a área não integra uma APP.

Avigás destaca novo PAA

Além de contestar a existência de APP no local e afirmar que possui as licenças necessárias, a Avigás destacou a importância da implantação do novo Parque de Abastecimento Aéreo (PAA) no aeroporto.

Segundo a empresa, o Aeroporto Jorge Amado conta atualmente com apenas um PAA e a construção de uma segunda estrutura deverá ampliar a concorrência e a oferta de companhias aéreas no terminal.

A Avigás afirma ainda que a ampliação terá impacto direto na melhoria do atendimento aos usuários do aeroporto.

A reportagem do BNews segue acompanhando o caso e aguarda os esclarecimentos do Ministério Público da Bahia sobre os documentos e afirmações apresentados pela empresa.

Socicam diz que empreendimento possui licenças

A Socicam, concessionária responsável pelo Aeroporto Jorge Amado, informou anteriormente ao BNews que a empresa responsável pela implantação do novo Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA), em área adjacente ao já existente, apresentou todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes.

A concessionária afirmou que as obras tiveram início após a documentação ser regularmente aprovada e que acompanha a execução das atividades para garantir o cumprimento dos padrões de segurança operacional e das normas ambientais.