Obra no Aeroporto de Ilhéus entra no radar da Polícia Federal após apuração do MPF por suspeita de crime ambiental

A implantação de um posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul da Bahia, passou a ser investigada em âmbito federal após o avanço das obras e denúncias de possíveis impactos ambientais em área considerada sensível. O empreendimento, atribuído à empresa Avigás Nordeste, envolve questionamentos sobre licenciamento ambiental, autorizações regulatórias e intervenções em local com características de ecossistema de manguezal.

Imagens e vídeos obtidos pela reportagem do BNews mostram máquinas em operação e a retirada de parte da vegetação no espaço destinado à construção do posto, o que reacendeu o debate em torno da legalidade da obra. Laudos técnicos citados em reportagens anteriores apontam indícios como solo hidromórfico, presença de água a pouca profundidade e proximidade de curso d’água natural, elementos que reforçam a suspeita de intervenção em área de preservação permanente.

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Diante do novo cenário, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi acionado para realizar uma nova vistoria no local, após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que passou a acompanhar o caso.

Investigação federal

Em resposta à reportagem, o Ministério Público Federal informou que acompanha a situação e que, diante de indícios de possível ilícito ambiental, encaminhou os fatos à Polícia Federal para apuração. Segundo o órgão, o MPF aguarda a conclusão das investigações policiais para adoção das medidas cabíveis.

A Polícia Federal foi procurada pelo BNews para comentar o andamento da apuração, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria.

ANP diz que não há pedido para operar

Em meio às investigações, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, em resposta exclusiva ao BNews, que não existe, até o momento, pedido de autorização para operação de revenda de combustíveis de aviação no Aeroporto Jorge Amado.

Segundo a agência reguladora, a atividade é disciplinada pela Resolução ANP nº 936/2023, que não exige autorização da ANP para a fase de construção do empreendimento. No entanto, para que a empresa possa operar, é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem a regularidade junto ao município, ao órgão ambiental e ao Corpo de Bombeiros, incluindo alvará de funcionamento, licença ambiental de operação e certificado de vistoria.

A ANP afirmou que, sem esses documentos, a autorização para funcionamento não é concedida e que não localizou solicitação formal de empresa interessada em operar o serviço de abastecimento de aeronaves no terminal de Ilhéus.

Corpo de Bombeiros

Após ser citado como um dos critérios para liberação da atividade, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) enviou nota ao BNews esclarecendo que o projeto apresentado pela empresa Avigás foi homologado pelo Comando de Segurança Contra Incêndio (CSCI), mas que a empresa ainda não solicitou a vistoria técnica no local.

Segundo o CBMBA, a homologação do projeto não substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que só é concedido após a execução do projeto e aprovação da edificação ou área de risco em vistoria técnica. Sem o AVCB, a atividade não pode ser considerada regular do ponto de vista da segurança contra incêndio e pânico.

MP-BA e licenciamento ambiental

Paralelamente à apuração federal, o Ministério Público da Bahia segue com procedimento em tramitação na 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Em complemento a posicionamento anterior, o MP-BA informou que oficiou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) para esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental da obra.

Em resposta, o Condema informou que a licença foi concedida diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Diante disso, a Promotoria solicitou à Sema o envio de cópia integral do processo de licenciamento ambiental e aguarda retorno para análise do material.

A obra chegou a ser embargada inicialmente pela Prefeitura de Ilhéus por ausência de alvará e documentação necessária, mas posteriormente foi liberada com a emissão de licença ambiental.

Fiscalização do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também realizou fiscalização no local após as denúncias. O órgão informou que, no momento da vistoria, não identificou intervenção que justificasse autuação, mas prestou orientações quanto à necessidade de regular licenciamento junto aos órgãos competentes.

Posicionamento da Socicam

Em nota enviada ao BNews, a Socicam, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Jorge Amado, informou que a empresa encarregada da implantação do novo Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA), em área adjacente ao já existente, apresentou todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, condição considerada indispensável pela administração aeroportuária para a realização de qualquer intervenção no empreendimento.

Segundo a concessionária, com a documentação regularmente aprovada, as obras tiveram início na última semana e seguem sob acompanhamento permanente da administração do aeroporto. A Socicam afirma que monitora a execução das atividades para garantir o cumprimento rigoroso dos padrões de segurança operacional e das normas ambientais vigentes.

A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação aplicável e com a excelência das operações no Aeroporto Jorge Amado.

Outro lado

A empresa Avigás Nordeste, responsável pelo empreendimento, foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos contatos até a publicação desta matéria.