Denúncia
BNews
Apesar de toda polêmica envolvendo a implantação de um posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, as obras seguem a todo vapor. Fotos e vídeos obtidos pela reportagem do BNews mostram a continuidade das intervanções, com atuação de máquinas pesadas e retirada de vegetação na área onde o empreendimento está sendo instalado. O material reforça os questionamentos sobre possíveis impactos ambientais e amplia o debate em torno do licenciamento da obra, que já é alvo de investigações do Ministério Público.
As imagens registram movimentação de solo e supressão de vegetação no espaço destinado à implantação do empreendimento. O cenário reforça denúncias já reveladas pelo BNews, que apontam possível intervenção em área ambientalmente sensível, o que motivou a abertura de procedimentos investigatórios por parte de órgãos de controle.
Nova vistoria ambiental
Diante dos novos desdobramentos, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) deve realizar uma nova vistoria no local, conforme informações obtidas pelo BNews. A inspeção teria sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o caso em razão dos possíveis impactos ambientais decorrentes da obra. A data da vistoria ainda não foi informada.
A reportagem do BNews também solicitou um novo posicionamento ao Ministério Público Federal sobre o caso, diante das imagens que mostram a obra em andamento e da solicitação de nova vistoria ao Inema. Até o momento, o órgão federal não se manifestou e informou que aguarda esclarecimentos.
Investigação segue no MP-BA
Em novo posicionamento enviado à reportagem, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que o procedimento segue em trâmite regular na 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Segundo o órgão, a Promotoria oficiou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) para que prestasse informações sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Ainda de acordo com o MP-BA, o Condema respondeu, no dia 27 de novembro, que a licença ambiental foi concedida diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Em complemento, a Promotoria de Justiça solicitou, no mês de dezembro, o encaminhamento de cópia integral do processo de licenciamento à Sema, mas aguarda retorno.
Histórico de questionamentos
A construção do posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado ganhou repercussão após denúncias de possível intervenção em área de preservação permanente, com características de ecossistema de manguezal. Laudos técnicos citados em reportagens do BNews apontam indícios como solo hidromórfico, presença de água a pouca profundidade e proximidade de curso d’água natural.
Apesar das apurações em curso, a Prefeitura de Ilhéus informou posteriormente a liberação da obra e a emissão de licença ambiental, após o empreendimento ter sido inicialmente embargado.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já realizou fiscalização no local anteriormente e informou que, à época, não identificou elementos que justificassem autuação, tendo prestado orientações quanto à necessidade de regular licenciamento junto aos órgãos competentes.
A empresa Avigás Nordeste, apontada como responsável pelo empreendimento, não respondeu aos contatos da reportagem.
Sem autorização de funcionamento da ANP
Em meio a esse cenário, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou exclusivamente à reportagem do BNews, após questionamento direto do site, que não existe, até o momento, pedido de autorização para operação de revenda de combustíveis de aviação no Aeroporto Jorge Amado.
Segundo a ANP, a atividade é regulada pela Resolução nº 936/2023, que não prevê a necessidade de autorização da agência para a fase de construção do empreendimento. A autorização exigida pela ANP diz respeito exclusivamente ao exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação.
Para que uma empresa esteja apta a operar, a ANP esclarece que é obrigatória a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do empreendimento junto ao município, ao órgão ambiental e ao Corpo de Bombeiros. Entre eles estão o alvará de funcionamento vigente emitido pela prefeitura, a licença de operação ambiental e o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, todos contemplando especificamente a atividade de revenda de combustíveis de aviação.
De acordo com a agência reguladora, sem esses documentos a autorização não é concedida. No caso do aeroporto de Ilhéus, a ANP afirmou que não localizou qualquer solicitação formal de empresa interessada em operar o serviço de abastecimento de aeronaves no terminal.
Nota da ANP na íntegra
“O exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação é regulado pela Resolução ANP nº 936/2023 e esta não estabelece necessidade de autorização de construção pela ANP.
Contudo, para obter a autorização para exercer a atividade de revenda de combustíveis de aviação, a empresa deve apresentar à ANP, dentre outros documentos, os documentos que comprovam a regularidade do empreendimento junto ao município, ao órgão ambiental e ao corpo de bombeiros, a saber: cópia do Alvará de Funcionamento do ano em exercício, expedido pela prefeitura municipal, que contemple a atividade de revenda de combustíveis de aviação; cópia da Licença de Operação emitida pelo órgão de meio ambiente competente, que contemple a atividade de revenda de combustíveis de aviação; cópia do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros competente, que contemple a habilitação para a atividade de revenda de combustíveis de aviação.
No momento, não foi localizado pedido de autorização de empresa interessada em operar no Aeroporto Jorge Amado.”
Classificação Indicativa: Livre
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