Investigação do MPF apura possíveis irregularidades em repasses da merenda escolar no recôncavo baiano

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação, através de um inquérito civil, para apurar supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. A investigação tem como foco a aplicação de recursos federais repassados pelo município a uma associação entre os anos de 2024 e 2025.

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A medida foi formalizada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA). A decisão foi publicada na última terça-feira (14).

Segundo o MPF, a investigação foi aberta após o recebimento de uma notícia de fato que aponta possíveis irregularidades na aplicação das verbas do PNAE destinadas a uma associação de agricultores. O inquérito busca esclarecer se houve ato de improbidade administrativa ou eventual prática criminosa envolvendo a utilização dos recursos federais destinados à alimentação escolar.

Prefeitura terá de apresentar contratos e notas fiscais

Como uma das primeiras diligências, o MPF determinou o envio de ofício à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus para que encaminhe:

-cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados aos pagamentos efetuados à associação com recursos do PNAE entre 2024 e 2025;
-notas fiscais emitidas;
-documentos que comprovem a entrega das mercadorias fornecidas.
-Conselho de Alimentação Escolar também será investigado

O Ministério Público Federal também requisitou informações ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município. O órgão deverá encaminhar pareceres, relatórios de fiscalização, atas de reuniões e demais documentos referentes ao acompanhamento da execução dos recursos do PNAE nos anos de 2024 e 2025.

Além disso, o conselho deverá informar se identificou eventuais irregularidades envolvendo os repasses feitos à associação investigada.

MPF quer identificar possíveis vínculos entre associação e servidores

Outra frente da investigação será conduzida pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF (ASSPAD), que fará um levantamento para:

-identificar a composição societária da associação investigada;
-verificar se uma servidora citada na denúncia integra os quadros da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus;
-apurar eventual vínculo entre agentes públicos municipais e dirigentes da entidade beneficiária dos recursos.

Prazo inicial é de um ano

O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme a legislação do Ministério Público Federal. O BNews pediu um posicionamento à gestão municipal e aguarda um retorno. A reportagem será atualizada conforme a manifestação ocorra.