Jerônimo Rodrigues fica surpreso com obra investigada pelo MP-BA por suspeita de crime ambiental no aeroporto de Ilhéus

Não é somente a população de Ilhéus, no sul da Bahia, que tem se espantado com a obra, com suspeita de crime ambiental, que foi iniciada nas dependências do Aeroporto Jorge Amado. Isso porque a instalação de um futuro posto de abastecimento de aeronaves, da empresa Avigás Nordeste, tem indícios de irregularidades e possível desgradação de uma Área de Preservação Permanente (APP), com características de ecossistema de manguezal.

Em entrevista ao apresentador José Eduardo, no programa Se Liga Bocão, da BNewsTV, na noite desta terça-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues se mostrou espantado ao tomar conhecimento da obra, que chegou a ser embargada pela prefeitura de Ilhéus devido à irregularidades na documentação.

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"Não estava sabendo não", declarou o governador nitidamente surpreso com o caso relatado durante a entrevista que expôs a investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a denúncia de obra com suspeita de crime ambiental.

Apesar da investigação do MP-BA em curso, em trâmite regular na 11ª Promotoria de Justiça local, que inclusive solicitou através de ofício esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), o órgão municipal emitiu licença ambiental à empresa Avigás para implantação do equipamento no local, as proximidades da Avenida Sapetinga, no bairro de Pontal.

A licença ambiental simplificada foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 26 de setembro. "Fica DEFERIDA a solicitação de LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA a AVIGAS NORDESTE LTDA sob o CNPJ 03.948.059/0008-70, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores".

A reportagem do BNews questionou a prefeitura de Ilhéus sobre a emissão da licença ambiental mesmo sem alvará de construção e com a investigação do MP-BA em curso, mas não obeteve retorno até a publicação desta matéria. O BNews também buscou informações se foi realizado algum estudo que apontou não haver riscos ao meio ambiente, mas também não recebeu esclarecimento.

Laudo aponta região como área de proteção ambiental

Um relatório especializado enviado à reportagem do BNews aponta indícios de que a área é de preservação ambiental, com características de ecossistema de manguezal.

No laudo, com parecer técnico do biólogo Alfredo Barbosa Gusmão, são listados traços de que o local da obra se trata de Área de Preservação Permanente (APP), por exemplo: 

• proximidade ao Rio Cachoeira pertencente à Bacia Hidrográfica Rio Cachoeira
• indícios de solo hidromórfico
• canal de drenagem que caracteriza conexão hidrológica potencial e influência de marés
• presença de água a apenas 30 centímetros de profundidade, o que indicaria saturação do solo
• risco à vegetação nativa (restinga e manguezal)
• proximidade de curso d'água natural

O relatório, que deverá ser apresentado à prefeitura de Ilhéus e aos órgãos responsáveis, descreve como fundamentação legal: 

• Constituição Federal, art. 225 – Direito ao meio ambiente equilibrado e dever de preservá-lo. 
• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) – Art. 4º, incisos I e IV: APP de 500 metros de margem para rios com largura superior a 600 m. 
• Resolução CONAMA nº 303/2002 – Art. 3º, X: Define o manguezal como APP “em toda a sua extensão” e estabelece APP mínima de 100 m no entorno de estuários. 
• Resolução CONAMA nº 429/2011 – Critérios para caracterização e restauração de APPs em áreas úmidas. 
• Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) – Art. 38 e 38-A: proíbem a destruição de vegetação em APP

Além disso, o documento indica a necessidade de embargo da obra e de vistoria técnica, que incluiria medição do lençol freático por meio de piezômetro, avaliação da conexão hidrológica com o mangue e o estuário, verificação da regularidade da obra, emissão de um relatório ambiental inicial (greenfield) na fase de Licença Prévia (LP), registrando a linha de base ambiental e identificando eventuais passivos e perícia sobre fauna e flora da área.