Cidades
Reprodução / Ilheus.com.br
Um suposto crime ambiental tem gerado discussão em Ilhéus, no sul da Bahia, e movimentado lideranças do segmento da região. Trata-se de uma obra da empresa Avigás Nordeste, iniciada sem as devidas licenças na área do aeroporto Jorge Amado, para instalação de um posto de abastecimento de aeronaves.
A construção, que estava em fase inicial, foi embargada pela Prefeitura de Ilhéus após denúncias de movimentos ambientalistas locais, quando foi constatada a ausência da documentação devida para as específicas intervenções. Em nota, a gestão municipal informou que o embargo foi realizado por meio da Secretaria de Ordem Pública.
Na época, a Secretaria de Meio Ambiente também foi procurada diretamente pela reportagem, mas não se manifestou. Agora, o secretário Fábio Mendonça conversou com o BNews em entrevista exclusiva e detalhou a atuação da pasta no caso e destaca a ausência de crime ambiental.
Apesar da prefeitura de Ilhéus ter confirmado, em nota enviada ao BNews, que a obra estaria sendo realizada nas dependências do aeroporto, o secretário contrariou a gestão municipal e disse ser uma área na parte externa.
Confira a entrevista na íntegra com Fábio Mendonça, secretário de Meio Ambiente de Ilhéus
BNEWS - A obra no aeroporto avançou até ser embargada sem qualquer licença ambiental. Qual foi o primeiro momento em que a Secretaria tomou conhecimento da obra e por que não houve intervenção mais cedo?
FÁBIO MENDONÇA - Não existiu obra propriamente dita. O que houve foi o início da instalação de um padrão de energia em área externa do aeroporto. Assim que tomamos conhecimento, a Prefeitura fez o embargo dos padrões.
BNEWS - A área afetada foi identificada como uma possível Área de Preservação Permanente (APP). A Secretaria já possui esse mapeamento?
SECRETÁRIO - A identificação da área ocorrerá durante análise do processo de licença, que está em andamento.
BNEWS - A secretaria considera que houve crime ambiental no caso da intervenção em área apontada como sendo de manguezal?
SECRETÁRIO - Não houve crime ambiental, pois não houve nenhuma movimentação interna, e sim, fora do aeroporto. A área em que o requerente solicita a autorização ainda está sendo analisada dentro do processo.
BNEWS - A Socicam, responsável pela administração do aeroporto, autorizou a obra mesmo sem as devidas licenças. Como a secretaria vai agir em relação a isso?
SECRETÁRIO - Ao se constatar qualquer obra ainda não licenciada, o município, através da Secretaria de Ordem Pública, realiza a notificação.
BNEWS - E em relação à empresa Avigás, responsável pela obra, qual será o procedimento a ser adotado?
SECRETÁRIO - A empresa terá que respeitar todo o processo legal e administrativo.
Após a publicação desta matéria, o secretário Fábio Mendonça procurou a reportagem do BNews e negou ter contradito a prefeitura de Ilhéus. O titular do Meio Ambiente da cidade afirmou que se referiu apenas a uma parte da obra, localizada do lado externo do Aeroporto Jorge Amado, mesmo diante do questionamento sobre o conjunto da construção. Já a gestão municipal, quando questionada, confirmou o embargo da obra, esclarecendo que a medida dizia respeito às dependências do terminal.
A título de esclarecimento, informo que não houve qualquer contradição quanto à localização da obra. A área para a qual foi solicitado o licenciamento encontra-se no interior do aeroporto. O que ressaltei é que o padrão de energia, já construído e embargado pelo município, está situado na área externa.
Denúncia da obra sem licença
Apesar do secretário Fábio Mendonça negar a existência de crime ambiental e não confirmar que a obra estaria sendo realizada em uma área de preservação ambiental, um relatório especializado enviado à reportagem do BNews aponta indícios de que a área é de preservação ambiental, com características de ecossistema de manguezal.
No laudo, com parecer técnico do biólogo Alfredo Barbosa Gusmão, são listados traços de que o local da obra se trata de Área de Preservação Permanente (APP), por exemplo:
O relatório, que deverá ser apresentado à prefeitura de Ilhéus e aos órgãos responsáveis, descreve como fundamentação legal:
Além disso, o documento indica a necessidade de embargo da obra e de vistoria técnica, que incluiria medição do lençol freático por meio de piezômetro, avaliação da conexão hidrológica com o mangue e o estuário, verificação da regularidade da obra, emissão de um relatório ambiental inicial (greenfield) na fase de Licença Prévia (LP), registrando a linha de base ambiental e identificando eventuais passivos e perícia sobre fauna e flora da área.
Vídeos enviados à reportagem reforçam a denúncia da existência de água no solo com baixa profundidade e do curso d’água natural nas proximidades da obra, assim como uma medição para comprovar que o local está situado dentro de 500 metros da margem assegurados pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), art. 4º, incisos I e V para canais com largura superior a 600 metros.
O que dizem os vereadores da cidade?
Diante da discussão, a reportagem do BNews apurou como está sendo tratada a questão dentro da Câmara Municipal de Vereadores.
Procurada, a vereadora Enilda Mendonça (PT) afirmou que tem acompanhado as medidas tomadas pela gestão municipal. "Até o momento agiram certo", declarou ao destacar que ainda não nenhum debate sobre a obra na Câmara.
Já o vereador Maurício Galvão (PSB), que é engenheiro florestal, disse ter tomado conhecimento de que a área da construção não seria de manguezal, e sim próxima, mas que buscaria mais informações através de fiscalização no local. Portanto, não apresentou retorno sobre o caso.
O que diz a prefeitura?
Procurada pela reportagem do BNews, a prefeitura de Ilhéus confirmou se tratar de uma obra dentro da área do Aeroporto Jorge Amado para implantação de um posto de combustível aéreo da empresa Avigás, mas ressaltou que a continuidade depende dos licenciamentos devidos junto à Secretaria de Meio Ambiente e outros órgãos responsáveis.
Em nota, a gestão municipal também confirmou ter feito o embargo da obra, por meio da Secretaria de Ordem Pública, devido à irregularidades, e que a liberação só ocorrerá após alinhamento dos procedimentos legais junto à empresa.
“A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que a empresa AVGAS Nordeste encontra-se em processo de licenciamento para implantação de um novo empreendimento no bairro Pontal.
Porém, foi verificado o início das obras antes da conclusão das etapas necessárias do processo, o que levou à adoção de medida de embargo pela Secretaria de Ordem Pública, conforme determina a legislação.
A administração municipal reforça que o diálogo com a empresa está em andamento para que todas as ações sejam realizadas dentro dos procedimentos legais vigentes, assegurando o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e o ordenamento urbano”.
O que diz a Socicam?
A Socicam, empresa responsável pela administração do Aeroporto Jorge Amado, também foi procurada pela reportagem, e negou que exista obra em andamento para construção de um posto de abastecimento.
“A concessionária do Aeroporto de Ilhéus informa que, no momento, não há obras em andamento para a construção de um novo Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA) no empreendimento”.
No entanto, a Socicam destaca que há negociação com uma empresa interessada em prestar o serviço no local, mas que qualquer prosseguimento nas tratativas só ocorrerá mediante apresentação de documentação necessária.
“Embora haja tratativas com uma empresa interessada em instalar o posto em área adjacente ao já existente, a autorização para qualquer intervenção está condicionada à apresentação, pela empresa, de todas as licenças exigidas pelos órgãos competentes”.
Por fim, a administradora “reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente e com a excelência das operações no Aeroporto Jorge Amado”.
Avigás Nordeste
A reportagem do BNews não conseguiu contato com a Avigás Nordeste através dos meios disponibilizados junto ao registro da empresa, assim como por meio da Comav Transportes, companhia que atua em parceria com a empresa citada no transporte de combustíveis, e nenhum retorno foi dado até o momento.
Outros órgãos
O BNews procurou também o Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema), responsável pela gestão ambiental e de recursos hídricos no estado da Bahia, que informou ser "que a responsabilidade seria da Prefeitura local, visando que é a responsável para licenciamento e fiscalização do empreendimento".
Já o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que "a competência para atuação em infrações administrativas ou crimes que versa sobre meio ambiente dentro da área do aeroporto, compete ao MPF, visto ser área federal".
Procurado, o Ministério Público Federal (MPF) destacou, por meio da Coordenadoria Nacional de Relacionamento Estratégico, que o caso deve ser apurado junto ao órgão, mas na atuação do estado, que não respondeu à nossa solicitação.
Classificação Indicativa: Livre
Tiago Di Araújo
som poderoso
Imperdível
Smartwatch barato
Limpeza inteligente
copa chegando
