MP-BA abre inquérito para investigar transações financeiras envolvendo empresa e prefeituras da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em transações financeiras envolvendo uma empresa de locação e diversas prefeituras do estado, incluindo o município de Porto Seguro.

O procedimento está inserido na área de atuação de Proteção ao Patrimônio Público e à Moralidade Administrativa. De acordo com o MP-BA, o objeto da apuração é investigar notícia de possíveis irregularidades nas relações financeiras entre a empresa, a Viana Empreendimentos e Serviços Combinados Eireli, e administrações municipais baianas, além de eventuais repasses a agentes públicos e ex-vereadores.

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Conforme apurou o BNews, a locadora já firmou diversos contratos em municípios pela Bahia, como Vitória da Conquista, Candiba, Pindaí, Firmino Alves e Mata de São João. A instauração do inquérito foi formalizada em 5 de fevereiro de 2026, por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, e divulgada nesta segunda-feira (9). O contrato em questão é para a locação de veículos para a gestão municipal.

Segundo a Promotoria, a apuração busca esclarecer se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, em contratos ou movimentações financeiras envolvendo a empresa citada e entes municipais, bem como eventual benefício indevido a agentes públicos.

O inquérito civil é um instrumento extrajudicial de investigação utilizado pelo MP para coletar informações, requisitar documentos, ouvir envolvidos e, ao final, avaliar a adoção de medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública, caso sejam constatadas irregularidades.

O MP-BA informou que as apurações seguem em curso e que novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos noticiados e a eventual responsabilidade de gestores públicos e particulares envolvidos.

O BNews entrou em contato com a empresa em busca de esclarecimentos. Em nota, a Viana Empreendimentos informou que a reeleição foi estabelecida em estrita conformidade com os preceitos legais. "O contrato em questão (PE001/201704), vigente de 29 de janeiro de 2018 a 20 de junho de 2020, foi precedido de regular processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (nº 001/2017 – PA 23424/2017), do qual a empresa sagrou-se vencedora, tendo seu objeto adjudicado de forma lícita e transparente", esclareceu a empresa.

Ainda segundo o grupo, o objeto contratual consistiu na “Prestação de Serviços de Locação contínua e esporádica de veículos automotores com e sem condutores, destinado a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA”.

Todos os serviços contratados foram integralmente e efetivamente prestados, e os valores recebidos pela empresa constituem a justa contraprestação pelos serviços executados ao longo dos 2 anos e meio de vigência contratual, incluindo seus três termos aditivos", acrescentou.

A empresa Viana Empreendimentos ainda disse que prestou todas as informações e esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle e permanece à inteira disposição para cooperar com a apuração dos fatos.

"A postura da empresa é de máxima colaboração para que a verdade seja restabelecida. Diante do exposto, a defesa da empresa Viana Empreendimentos EIRELI refuta veementemente qualquer insinuação de irregularidades, desvio de verbas ou quaisquer outros atos ilícitos. As acusações são improcedentes e serão devidamente esclarecidas no âmbito do inquérito civil, para o qual a empresa contribuirá ativamente", finalizou a empresa.