MPF abre inquérito para investigar Acelen por compra de terras em área reivindicada por quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a aquisição de uma área localizada dentro de território reivindicado por comunidades quilombolas no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. A investigação envolve a empresa Acelen Renováveis, braço de energia renovável da Acelen, empresa criada pelo fundo Mubadala Capital que atua na refinação de petróleo com a Refinaria de Mataripe. A aquisição aconteceu com a finalidade de plantio de macaúba para produção de combustíveis renováveis.

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A medida foi publicada nesta sexta-feira (23) e assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, do Ministério Público Federal na Bahia.

Segundo o MPF, a investigação começou após denúncia de que a área adquirida pela empresa estaria inserida no território tradicionalmente reivindicado pelas comunidades quilombolas de Mutecho e Acutinga. Os procuradores querem entender se a negociação respeitou os direitos territoriais das comunidades tradicionais, garantidos pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional.

Diante da necessidade de novas diligências e da apuração mais aprofundada dos fatos, o MPF decidiu converter o procedimento em inquérito civil, instrumento que permite a coleta de documentos, oitivas e análises técnicas antes de eventual ajuizamento de ação civil pública. O inquérito ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF, responsável por casos relacionados a direitos de comunidades tradicionais e patrimônio social.

Ainda de acordo com a portaria, o inquérito civil terá prazo inicial de tramitação de um ano, podendo ser prorrogado conforme previsto nas normas internas do Ministério Público Federal. A instauração do procedimento também será comunicada formalmente à Câmara de Coordenação e publicada nos meios oficiais.

O BNews questionou a Acelen sobre a questão e pediu um posicionamento a respeito da abertura do inquérito. Em nota enviada à reportagem após a publicação da matéria, a empresa disse que não foi formalmente notificada sobre o procedimento, mas está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários. "A empresa ressalta que o processo para aquisição de áreas ocorre de forma diligente, com prévia realização de auditoria, e respeita a legislação", diz a Acelen.

"O projeto da Acelen Renováveis tem como objetivo promover o desenvolvimento regional, com geração de oportunidades para as comunidades locais. A iniciativa integra a decisão estratégica da empresa de iniciar, na Bahia, sua jornada na transição energética no Brasil. A sua atuação considera e respeita as características e tradições quilombolas regionais, assim como o uso adequado da terra, baseado nos melhores princípios e regras ambientais", acrescentou.