TCM vai auxiliar prefeitos de municípios atingidos pelas enchentes

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou nesta segunda-feira (27/12) que as 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM, no interior do estado, prestem todo o auxílio técnico possível aos prefeitos das cidades baianas atingidas pelas enchentes e que decretaram estado de emergência.

A determinação do TCM-BA permite agilizar possíveis contratações de serviços e obras necessários para o atendimento das populações que sofrem com as consequências das chuvas, principalmente nas regiões Sudoeste, Sul e Extremo Sul do Estado.

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O superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel, já sinalizou aos inspetores e auditores que trabalham nas regiões mais atingidas para que entrem em contato imediatamente com os prefeitos e autoridades dos 70 municípios mais afetados pelas enchentes e que se coloquem à disposição para orientá-los sobre contratações em caráter emergencial, evitando ilegalidades e futuras eventuais punições.

Segundo Antônio Emanuel, os inspetores e auditores do TCM se colocaram à disposição para prestar auxílio técnico aos prefeitos, secretários e outras autoridades municipais que estão à frente das ações de socorro às populações atingidas e que serão responsáveis pelas obras de reconstrução dos equipamentos públicos danificados pela enxurrada.

“Nosso objetivo é orientá-los de forma adequada para que tudo seja feito dentro das normas legais, de modo a se evitar qualquer tipo de questionamento quando da prestação de contas. Temos certeza que essa ajuda poderá acelerar todo o processo, dará segurança ao gestor e irá beneficiar a população”, disse.

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