Cidades
DivulgaçãoPublicado em 29/03/2023, às 16h14 Cadastrado por Edvaldo Sales
Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e determinou que o município de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador, conclua a obra da galeria exclusiva para artesãos na Rua Olímpio Vital.
Já a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo, responsáveis pela construção do Shopping Popular, deverão finalizar a obra do setor de artesanato do local, com a construção de um galpão exclusivo na parte superior do estabelecimento comercial, com boxes com ambiência e cenografia aprovados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
As atividades de artesanato do Centro de Abastecimento que deu lugar ao Shopping Popular são reconhecidas pelo Ipac como patrimônio histórico-cultural do Município e Estado.
A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos considerou ação movida pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, e estabeleceu um prazo de 60 dias para cumprimento das determinações. Após a conclusão das obras, os artesãos representados pela Associação dos Artesãos de Feira de Santana deverão ser convocados para ocuparem os novos espaços.
Além disso, Feira de Santana deverá garantir condições sanitárias e segurança no espaço provisório em que os artesãos se encontram.
Segundo o MP-BA, em 2015, os artesãos foram deslocados para um local provisório, na rua Olímpio Vital, para que o antigo Centro de Abastecimento fosse demolido para dar lugar ao Shopping. No entanto, mesmo após a inauguração, os artesãos não foram realocados.
Por causa disso, em 2019, o MP firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município, a Concessionária e a Fundação Doimo para solucionar o impasse, mas as cláusulas não foram cumpridas pelas partes.
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