TJ-BA publica regras para teletrabalho de servidores e magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, expediu decreto, publicado nesta sexta-feira (20) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), contendo as regras necessárias para que o servidores e magistrados possam exercer o teletrabalho enquanto durar a pandemia do coronavírus.

De acordo com o documento, o servidor que ficar em regime de home office deverá dispor de “espaço físico, mobiliários e equipamentos próprios e adequados para a prestação excepcional do teletrabalho”. Além disso, o magistrado determinou que o acesso ao sistema interno da corte deverá ser solicitado por meio do Service Desk do tribunal, mediante autorização do superior direto.

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Em caso de necessidade de atendimento presencial dos profissionais de tecnologia da informação, o servidor ou magistrado deverá se dirigir à sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).