AL-BA renova decretos de calamidade pública em 381 municípios

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou sessão virtual nesta segunda-feira (29), onde votou e aprovou, por unanimidade, a renovação dos decretos de estado de calamidade, em mais 90 dias, em 381 municípios, em razão da pandemia da covid-19. 

Também foram aprovados seis novos projetos de decretos legislativos municipais solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama. A AL-BA também aprovou os projetos 29.06/2020 e 29.05/2020 – este último que trata do processo eletrônico, assinatura e certificação digital no âmbito da ALBA, a partir de convênio com o TCE-BA.

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O estado de calamidade pública é o reconhecimento de que o município não tem recursos suficientes para lidar com o problema enfrentado no momento, no caso o novo coronavírus. Nessa situação, é facilitada a obtenção de recursos financeiros oriundos do governo federal.