Covid-19: 86% dos municípios baianos não cumpriram exigências legais de transparência, alerta TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) disparou um alerta sobre para 359 municípios baianos que não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isso significa que 86% dos municípios baianos não estão permitindo o controle de gastos.

De acordo com o levantamento feito pelo tribunal, apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia: om Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação.

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As prefeituras têm a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia. O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09) pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho. Segundo ele, os gestores em situação irregular poderão, eventualmente, ser penalizados com sanções em razão do "descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos".