CNMP intima procuradoras na Bahia para esclarecimentos sobre caso do Hospital Espanhol

O Conselheiro Relator do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, determinou a intimação da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica, e da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Dra. Juliana de Azevedo Moraes, que poderão se manifestar em 15 dias. O tema em questão é um pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado da Bahia contra a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre a contratação do Hospital Espanhol, uma unidade específica para tratamento de pacientes com Coronavírus. 

Em decisão proferida nesta quarta-feira (22), o Conselheiro Relator resolveu que irá deliberar posteriormente sobre a validade das recomendações, bem assim sobre as eventuais faltas funcionais dos representantes do MP Estadual e Federal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que as questões trazidas nesta ação foram todas respondidas e por esse motivo acredita que o inquérito seja arquivado.

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Isso significa que o CNMP dará seguimento à representação apresentada pelo Estado da Bahia contra as Recomendações Conjuntas n° 01/2020 e n° 02/2020, no caso do Hospital Espanhol, subscritas pelo Procurador da República, Dr. Ovídio Augusto Amoedo Machado, e pelos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Dra. Rita Andrea Rehem Almeida Tourinho, Dr. Adriano Marcus Brito de Assis e Dr. Luciano Taques Ghignone.

Conforme já informado, os MPs consideram que - diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação no Estado - a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados. Porém, com o prazo de dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela CGU, somente três instituições manifestaram interesse. 

Ainda na avaliação dos MPs, a falta de concorrência proporcionou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição muito mal avaliada tecnicamente.