Coronavírus

STF deixa conclusão de julgamento sobre proteção de indígenas durante pandemia para próxima quarta

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Sessão de reabertura dos trabalhos na Corte foi marcado pelas sustentações das partes interessadas, e pelo voto do relator Luís Roberto Barroso

Publicado em 03/08/2020, às 18h07    Reprodução/YouTube    Marcos Maia

O julgamento para ratificar medida cautelar anteriormente concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a proteção dos povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus foi suspensa na tarde desta segunda-feira (3). Ao longo desta tarde, foram realizadas as sustentações orais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que moveu a ação, e de representes de outros seis partidos interessados na causa. A Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República também realizaram suas intervenções.

Após aproximadamente três horas de sessão, "pelo adiantado da hora", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli decidiu definir que a continuidade do julgamento, com o voto dos demais ministros, acontecerá na tarde da próxima quarta-feira (5). Contudo, antes, o ministro votou por referendar a decisão de Barroso, e elogiou a iniciativa do colega. A sessão desta tarde caracterizou a reabertura dos trabalhos na Corte após o recesso do meio do ano.

No começo de julho, Barroso atendeu a uma ação movida pela Apib e determinou que o governo federal adotasse medidas para proteger os povos indígenas no contexto da crise sanitária da Covid-19. Entre as medidas determinadas estão a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias e a contenção de invasores, no caso de comunidades isoladas ou de contato recente. Já a segunda medida dizia respeito à criação de um a sala de situação para elaboração de planos de enfrentamento a pandemia no caso das comunidades originais. 

Quanto a preservação de povos indígenas em escala mais geral, a cautelar falava também sobre a retirada de invasores das terras indígenas. Barroso classificou o combate ao ingresso de terras indígenas pela União como algo “imperativo” e “imprescindível” -" deste e de outros governos" -, algo que não está ligado ao avanço da pandemia apenas, mas a um problema social anterior. O ministro avalia que essas invasões são associadas à crimes ambientais, como desmatamento, queimadas e extração de madeira.

“Não reprimir esses crimes é gravíssimo, é crime de lesa a pátria”, opinou durante leitura de seu voto nesta tarde. Nesse quesito, o ministro decidiu que a melhor opção emergencial para conter a presença dos invasores em terras indígenas seria estabelecer um "cordão sanitário", em vez de realizar uma operação de expulsão imediata. Ele argumenta que uma ação neste sentido poderia oferecer risco de conflitos violentos nestes locais.

Já para indígenas não aldeados – que vivem em ambientes urbanos - foi definido que, caso não consigam assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), poderão receber tratamento pelo Sistema Indígena de Saúde. Por fim, foi definido que dentro de 30 dias, o governo elaborasse um plano de enfrentamento a Covid-19 nas comunidades indígenas - com a participação de membros da sociedade civil. O ministro explicou que sua decisão foi fundamentada em três premissas.

São elas: A proteção da vida e saúde dos indígenas - inclusive considerando a  possibilidade extinção de etnias atingidas pelo Sars-Cov-2; A necessidade de um diálogo institucional construtivo com o Executivo, uma vez que a atuação da União - por meio das Forças Armadas e do ministério da Saúde - é fundamental para a execução do plano de defesa aos povos originais; E, por fim, a preocupação de estabelecer um diálogo "intercultural", viabilizando que os indígenas fossem escutados sobre as medidas que seriam adotadas.

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