Pandemia: Renda emergencial para trabalhadores dos setores da cultura está disponível

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB), regulamentada no dia 17 de agosto, já está com recursos disponibilizados pelo Estado da Bahia por R$ 110 milhões. Artistas, produtores, técnicos, contadores de história, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular, e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural vão poder ter acesso a essa renda destinada a 80% desses trabalhadores. Para se cadastrar, acesse www.cultura.ba.gov.br

De acordo com a secretária de cultura, Arany Santana, as pessoas que não tiveram acesso ao auxílio emergencial vão poder se cadastrar no site da Secult. "Todos os trabalhadores da cultura tiveram suas atividades interrompidas nesse período de pandemia. São músicos, atores e atrizes, técnicos de todas as áreas da cadeia da cultura, roadies, cenotécnicos, mestres da cultura popular, da capoeira ao reisado. É uma infinidade de trabalhadores que, se não acessou o auxílio emergencial pago via Caixa, podem e devem realizar o cadastro no site da Secult. É necessário que todos estejam atentos à legislação federal que informa quais os requisitos que o trabalhador da cultura precisa ter para acesso à Renda Emergencial", explicou.

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É necessário comprovar atuação social ou profissional nas áreas artísticas e cultural nos 24 meses anteriores à publicação - que foi datada em 29 de junho deste ano. Além disso, os trabalhadores não devem ter emprego formal ativo, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos. Outro requisito é, em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O trabalhador também não está apto se já for beneficiado pelo auxílio emergencial da Caixa Federal, ou ser titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família).

Importante o trabalhador estar inscrito no cadastro específico. Na Bahia, servirá de base o Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, lançado em 14 de julho pelo Governo do Estado, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).