Presidente do TJ-BA mantém proibição para realização de audiências presenciais na corte

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, arquivou reclamação feita pela Associação dos Advogados em Ciências Criminais da Bahia (Acrimbahia), que pedia a retomada presencial dos julgamentos do 2º Grau, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 

Para o magistrado, os procedimentos continuam realizados por meio de videoconferência até que seja implementada a 4ª fase de retomada das atividades na corte baiana. A 3ª fase tem início nesta terça-feira (3), quando será permitido o acesso e atendimento presencial de advogados em número limitado e hora marcada.

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Na reclamação, membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas afirmaram, ainda, que  “inúmeros advogados são prejudicados por não perceberem seus honorários por audiências presenciais que não são substituídas por virtuais, numa projeção ainda mais desmotivante, pois não se sabe se nos próximos meses, as atividades procedimentais retornarão”.

De acordo com o ato-normativo nº 24 do TJ-BA, que dispõe sobre a 3ª fase de retomada das atividades, “as sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais continuarão a ser realizadas por videoconferência”.

“Assim sendo e assim o é, levando-se, em linha de conta, que o retorno das audiências presenciais será implementado, na quarta fase da retomada das atividades presenciais, e, máxime, não havendo providência a ser adotada, agora e aqui, no âmago do requerimento epigrafado, arquivem-se os autos”, concluiu o desembargador.