AL-BA ingressa na ação do governo no STF pela liberação da Sputnik V

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, determinou nesta quarta-feira (3) que a Assembleia irá ingressar na ação do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF) que cobra a liberação para que o estado possa importar e distribuir a Sputnik V, vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Rússia, desde que já estejam "registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência".

A atitude visa reforçar a pressão do governo que cobra a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder a autorização para uso emergencial do imunizante. A AL-BA entrará no processo como amicus curie, terceiro que ingressa na Ação. 

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"Não há o que se falar em soberania nacional, como alega a Anvisa, em casos de vacinas já atestadas por organismos internacionais", declarou o procurador-geral da AL-BA, Graciliano Bomfim, ao criticar o posicionamento do órgão.

Atualmente, dois imunizantes estão autorizados para uso emergencial no país, são eles: a CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o instituto Butantã, e a vacina desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. O pessedista defendeu que o Brasil deve contar com o maior número de vacinas possíveis para o Plano Nacional de Imunização (PNI).

"O Governo Federal não pode agir em saúde pública baseado em razões políticas ou ideológicas. Ele é responsável direto por adotar as medidas corretas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 para os mais de 200 milhões de brasileiros", afirmou o deputado. 

A Anvisa avisou nesta quarta que irá modificar os requisitos mínimos para pedidos de uso emergencial de vacinas para covid-19. Não será mais necessário que a vacina esteja com testes na fase 3 sendo realizados no Brasil, de acordo com o órgão. A medida era alvo de constantes reclamações do governador Rui Costa (PT). 

A vacina Sputnik V mostrou eficácia de 91,6% em regime de duas doses, de acordo com a revisão do estudo publicada na revista médica The Lancet nesta terça-feira (2). 

A Bahia já conta com um pré-acordo para compra de 10 milhões de doses do imunizante. O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, estimou que o Brasil deve receber mais 70 milhões de doses importadas da Rússia. 

"A notícia hoje foi melhor que imaginávamos, eles anunciaram que, além das 10 milhões de doses que chegarão em 30 e 60 dias, garantem entregar 70 milhões e mais as 80 milhões que serão fabricadas em Brasília", afirmou o secretário.

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