Diagnosticada com câncer, ex-secretária de Caetité ganha na justiça direito a se vacinar contra Covid

Diagnosticada com câncer no final de 2020, a ex-secretária de saúde do município de Caetité, Cynthia Lopes Abreu Marques, conquistou na justiça o direito de receber a vacina contra o novo coronavírus na cidade. 

Em decisão da noite da última sexta-feira (12), o juiz José Eduardo das Neves Brito, titular da Vara de Relações de Consumo, Cível e Comerciais de Caetité, determinou que ela fosse imunizada imediatamente.

O magistrado também fixou multas no valor de R$100 mil ao município, e R$ 20 mil à Secretaria de Saúde na hipótese de descumprimento da medida. Ele acatou o argumento de que Marques, diagnosticada com câncer de pâncreas, tem prioridade na aplicação.

Tratando da doença em São Paulo, a defesa da ex-secretária conta que ela retornou à cidade na primeira semana de fevereiro, no intervalo de seu tratamento, também com o objetivo de tomar a primeira dose do imunizante para Covid.

A aplicação é recomendada aos pacientes com câncer de pâncreas, segundo seu receituário médico. Contudo, não teve seu pleito atendido ao solicitar a vacinação, e seguia sem um posicionamento do município até a véspera da sua viagem de retorno à capital paulista, onde inicia nova fase do tratamento de quimioterapia. 

Em sua decisão, que garantiu a urgência do pedido, o juiz avaliou que era "patente a total omissão do ente público municipal" diante da ausência de prestação do serviço de que a paciente havia solicitado, e que é necessária para a continuação de seu tratamento com segurança.  

"Ressalte-se que a atitude omissiva da Secretária de Saúde e do Município de Caetité, ora Requeridos, no que tange à aplicação da vacina Coronavac à requerente, representa, antes de tudo e acima de tudo, interferência no seu direito à vida, considerando que a necessidade da imunização mutirreferenciada corresponde a protocolo médico, frente a doença insidiosa que a acomete", escreveu.

O magistrado também deixou designada audiência de conciliação sobre a questão. Além de intimar para imediato cumprimento da decisão o prefeito Valtécio Neves Aguiar, e a secretária de Saúde Verônica Pereira Batista Barbosa, também os concedeu 30 dias para que eles ofereçam contestação da decisão.

A reportagem do BNews procurou a prefeitura de Caetité através do e-mail da secretaria de Saúde no endereço disponível no site, mas não houve retorno. Os telefonemas também não foram atendidos.