Bolsonaro sanciona autorização para compra de vacinas contra covid por estados, municípios e setor privado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na tarde desta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, municípios e setor privado. 

As vacinas que poderão ser compradas serão aquelas que já estão registradas no país ou possuem autorização temporária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Um dos projetos sancionados permite a compra de vacinas pela iniciativa privada, desde que as doses sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a fase de imunização dos grupos prioritários. Após essa etapa, as empresas poderão administrar o imunizante gratuitamente.

Outro trecho autoriza que União, estados e municípios assumam os riscos de serem responsabilizados por eventuais efeitos negativos provocados por vacinas contra a Covid-19 aplicadas na população brasileira.

A sanção ainda não foi publicada no Diário Oficial da União e eventuais vetos aos textos ainda não foram divulgados.

Na terça-feira (9), os presidentes do Senado e Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, enviaram ofício ao Planalto cobrando explicações sobre o calendário de vacinação. Os dois estavam presentes no evento desta quarta.