Maioria do STF deve votar contra ação de Bolsonaro e manter restrições na Bahia

Ao que tudo indica, já há maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar a Ação de Inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar decretos dos governos da Bahia, Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinam restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e casos da Covid-19.

As informações são do blog do jornalista Gerson Camarotti e, segundo ele, nas palavras de um integrante da Corte, a tendência é que o STF "mantenha a decisão que autoriza os governadores” a decretar essas restrições. Com isso, o Supremo deve seguir a jurisprudência decidida no ano passado de autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.

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O relator da ação deve ser definido ainda nesta segunda (22) ou na terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de uma peça movida pelo presidente da República, a discussão seja feita no plenário da Corte.