CPI da Pandemia: Senadores questionam relator de comissão amazonense porque governador do Estado não foi indiciado

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (29) o deputado estadual do Amazonas, Fausto Vieira dos Santos Júnior (MDB),  relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020. Ele foi questionado por Senadores o motivo pelo qual o inquérito parlamentar não indiciou o governador Wilson Lima (PSC).

Antes disso, Júnior avaliou que o estado dispunha, em 2020, de um orçamento de R$ 2,6 bilhão - R$ 1 bi deste montante, aproximadamente, era do dinheiro original do Governo Federal. "Havia recurso. A questão foi como ele foi aplicado", avaliou. 

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Questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB), sobre quanto dos recursos federais foram gastos, o deputado estadual afirma que não ficou claro, pelas informações oferecidas pela Secretaria Estadual de Saúde, como esse dinheiro foi gasto.

Os senadores Rogério Carvalho (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede) questionaram ao deputado o motivo da CPI da Saúde não ter indiciado Lima por prevaricação e uso de verbas a partir do relatório final do inquérito parlamentar.

"Os casos que conectavam o governador do estado no caso dos respiradores foram encontrados pela Polícia Federal e não pela CPI", justificou o deputado. Contudo, a resposta não convenceu os parlamentares, levando o presidente Omar Aziz (PSD) a reiterar a indagação. 

Júnior argumentou que o relatório não era dele apenas, mas de um colegiado formado por cinco outros deputados. O requerimento que originou a CPI da Saúde é de autoria de outro  deputado amazonense, Péricles Rodrigues, que foi escolhido para presidir os trabalhos. 

Posteriormente, Junior foi escolhido relator.Após 120 dias de trabalho, as investigações da CPI revelaram que autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas se associaram com o intuito de obter vantagens patrimoniais indevidas.

O senador Otto Alencar (PSD) leu um trecho do relatório produzido, e criticou o argumento usado de que a lei não permitiria que os deputados indicassem Lima. Vale destacar que a CPI da Saúde investigou fatos anteriores à crise de abastecimento de oxigênio, em 2021. 

"Não é porque está no Superior Tribunal de Justiça que a assembleia não pode investigar. O que vemos aqui é a maior desculpa esfarrapada que já teve em uma assembleia legislativa, colocada por um relator de CPI. Absolutamente, é um jeitinho para não botar o governador na linha de tiro", opinou Alencar. 

Após algum tempo, Júnior admitiu que não pediu o indiciamento, mas antes disse que, inclusive, se dependesse só dele, considerando que a CPI da Saúde apurava a situação da Saúde do Amazonas entre 2011 e 2020, até Aziz teria sido indiciado. 

O presidente da comissão, e atual senador, foi eleito para comandar o Estado em 2010. Aziz argumentou que não era o ordenador das despesas referentes a processos indenizatórios - motivo alegado pelo deputado para um eventual indiciamento. 

O presidente da CPI também disse que o Tribunal de Contas, órgão auxiliar da Assembleia, aprovou os pagamentos e contas de sua gestão. A questão gerou tumulto na sessão e Júnior chegou a acusar Aziz de ameaçá-lo de prisão.