MPF diz que Pazuello deliberadamente retardou andamento de contrato com a Pfizer

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o ex-ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, deliberadamente retardou o contrato com a farmacêutica Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19.

O órgão também aponta que as objeções feitas pelo governo federal às cláusulas contratuais não tinham nenhum respaldo “fático e/ou jurídico”. De acordo com informações do jornal O Globo, as acusações constam de uma ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada contra Pazuello.

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Uma equipe de oito procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal assinam o documento que lista uma série de irregularidades na gestão do ex-ministro, classificada de “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”. 

Na avaliação dos procuradores, as ações de Pazuello “não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos, mas tiveram, como norte, outras opiniões, orientações e influências — internas e externas ao governo federal”.

É a primeira vez que o parquet realiza uma análise jurídica sobre o caso da Pfizer, também objeto da CPI da Pandemia. Os trabalhos do inquérito parlamentar revelou que a empresa procurou o governo federal desde maio de 2020, e chegou a enviar 81 e-mails com ofertas do imunizante, que foram ignorados.

O Ministério da Saúde alegava que cláusulas contratuais inviabilizavam a assinatura, mas as informações apresentadas pelo MPF rebatem os argumentos do governo. 

Também segundo o jornal, os procuradores citam, por exemplo, que a cláusula de responsabilização - apontada pelo governo como uma das "leoninas" - havia sido aceita pelo governo no contrato firmado para o fornecimento da AstraZeneca, por meio da Fiocruz,“sem que nenhum impedimento legal tivesse sido suscitado”.

A ação culpa diretamente o ex-ministro da Saúde por não ter implantado modificações na legislação ainda no ano de 2020 para permitir que os contratos das vacinas fossem assinados com rapidez.

“ A omissão do ex-ministro da Saúde em adotar todas as providências que estivessem ao seu alcance para permitir a contratação de todas as vacinas possíveis, ainda no ano de 2020, colocou o Brasil numa situação de desvantagem na fila dos laboratórios farmacêuticos, impossibilitando que uma grande porcentagem de brasileiros fosse imunizada ainda no primeiro semestre de 2021”, diz o MPF.