Vereador de Salvador recorre ao MPF para garantir o direito à matricula dos alunos não vacinados contra Covid-19

Para garantir o direito do estudante matriculado na universidade Federal da Bahia (UFBA) e que tenha optado por não se vacinar contra a Covid-19, o vereador Alexandre Aleluia, entrou com uma representação no Ministério Público Federal. Isso porque o Conselho Universitário aprovou a resolução que pune o aluno não vacinado com o cancelamento da inscrição na Ufba.

"Essa resolução viola direitos e garantias fundamentais dos estudantes da Ufba. Espero que, tomando ciência dessa irregularidade, o MPF tome providências contra esta ação descabida da universidade", declarou.

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No texto da resolução 01/2022 diz: que “o discente inscrito em componente curricular na modalidade presencial que não possuir o esquema vacinal completo contra a Covid 19 terá sua inscrição cancelada, caso não regularize a sua situação até que sejam decorridos 25% do semestre letivo".

Para o presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Aleluia, os estudantes foram um dos mais prejudicados com o cancelamento de anos letivos durante a pandemia no Brasil. "Agora, aqui na Bahia, temos esse absurdo. É um atentado contra o direito à educação, um atentado contra a liberdade das pessoas", destacou Aleluia.

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