TCE desaprova contas do Ibametro e pede ressarcimento de R$ 25 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade), referentes ao exercício de 2008, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, em sessão na tarde desta terça-feira (7), pela ação de multa de R$ 2 mil ao diretor geral daquela gestão, Adhemar Barroso Alves, e imputação de responsabilidade financeira, de R$ 25. 873,00, valor que deverá ser ressarcido ao Tesouro Estadual, de forma solidária pelo diretor geral e por Afonso Carlos da Silva Mello (diretor de Administração e Finanças).

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Entre as irregularidades apontadas pela turma, constituída pelo conselheiro relator Gildásio Penedo e pelo conselheiro revisor Pedro Lino, estão, entre outras, a inobservância à legislação relativa ao controle financeiro e patrimonial e "a desídia na celebração e acompanhamento dos contratos e convênios firmados". O exemplo mais grave e que resultou na imputação da responsabilização financeira foi o relativo a um contrato firmado entre o Ibametro e a empresa Katana Construções e Instalações Ltda, no valor de R$ 25.873,00, quando se constatou que os serviços foram pagos mas não realizados, "configurando a realização de despesas ilegítimas, casando prejuízo ao erário).

A posição dos conselheiros foi respaldada pelos relatórios da Segunda Coordenação de Controle Externo (CCE), que foi também seguida pelos representantes da Procuradoria Geral do estado (PGE), Ministério Público de Contas e Assessoria Técnico Jurídica do TCE.