A crise da Justiça baiana se evidencia no caos existente no Juizado Especial da Federação, onde há dois mil alvarás a serem expedidos e todos os computadores estão quebrados. A denúncia foi feita pelo presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, em entrevista à Rádio Cruzeiro, na manhã desta quinta-feira (10). A informação lhe foi passada pelo diretor da Associação Baiana dos Advogados dos Juizados (Abat), Eduardo Guimarães. Segundo Viana, a Ordem já encaminhou ofício à Coordenação dos Juizados (Coje), cobrando providências urgentes.
Para Viana, não faz sentido a permanência das máquinas quebradas, prejudicando o funcionamento do juizado e o trabalho de advogados que representam os interesses de milhares de cidadãos. “O TJ-BA tem R$ 350 milhões em caixa. Se há impedimento legal para gastos com pessoal, não há entrave para despesas desse tipo. Se há recursos para o novo fórum de Paulo Afonso, inaugurado ontem, como é que não tem dinheiro para consertar os computadores do Juizado da Federação”.
Na avaliação do presidente da OAB-BA, a situação caótica do Juizado da Federação é mais um dos inúmeros exemplos da má gestão e falta de planejamento do Tribunal de Justiça da Bahia. “´Faltam planejamento e gestão, que não são problemas de agora. Vêm se acumulando ao longo dos últimos 30 anos. Fóruns foram feitos e fechados. A OAB vem denunciando o problema incansavelmente. Já propusemos a implantação de um plano sustentável de reestruturação que levamos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porque o atual presidente do TJ-BA não deu a mínima”.
Segundo Luiz Viana, o atual presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, é um homem de inatacável honorabilidade, mas falta-lhe a disposição para dialogar com as pessoas. “Ele insiste em implantar a toque de caixa o PJE, processo judicial eletrônico, quando não há estrutura e a qualificação necessária aos servidores, o que vem causando sérios problemas ao funcionamento da Justiça. Por isso, a OAB já fez representação ao CNJ para suspender a apressada implantação”.
