A juíza Andremara dos Santos, auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, a partir desta segunda-feira (18), começa a atuar como magistrada instrutora no Supremo Tribunal Federal (STF)
A juíza atuará no gabinete da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF. Ao magistrado instrutor, conforme a Emenda Regimental do STF nº 36 / 2009, compete realizar o interrogatório e outros atos da instrução dos inquéritos criminais e ações penais originárias.
Cabe ao magistrado instrutor designar e realizar as audiências de interrogatório, inquirição de testemunhas, acareação, transação, suspensão condicional do processo, e outras; requisitar testemunhas e determinar condução coercitiva, caso necessário; expedir e controlar o cumprimento das cartas de ordem; determinar intimações e notificações; realizar inspeções judiciais; entre outras funções.
A designação da juíza do TJBA para atuar no STF se deu por meio da portaria do STF nº 297, de 18 de dezembro de 2015.
