Proibir Alice de chamar Neto de golpista é erro grosseiro, diz procurador

O procurador baiano Rômulo de Andrade Moreira disse que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cometeu um “erro grosseiro” ao proibir a candidata Alice Portugal (PCdoB) de chamar o candidato à reeleição e prefeito ACM Neto (DEM) de “golpista”.

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No entendimento dele, não há ilegalidade no uso do significante “golpista” ou da palavra “golpe”, pelo contrário, “é de uma clareza solar! E, não as havendo, incabível seria dar razão a ACM Neto”. “Onde reside a dúvida em relação às afirmações da candidata de oposição? Alguém as tem?”, questionou.

“Ora, a utilização da expressão “golpe” ou “golpista” vem sendo utilizada reiteradamente por diversos juristas do Brasil e do mundo, inclusive chefes de Governo e de Estado de outros Países. Vários parlamentares brasileiros e estrangeiros também. Personalidades das mais diversas áreas das ciências. Eu próprio, membro do Ministério Público e professor de Direito Processual Penal, já afirmei em diversos eventos que tenho participado que está em curso um golpe civil no Brasil e assim continuarei afirmando”, afirmou, em artigo publicado no site Empório do Direito.

O procurador ainda aconselhou o TRE-BA ouvir o “ministro [Supremo Tribunal Federal] Marco Aurélio que, ao ser questionado se a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tinha razão em chamar o processo de impeachment de 'golpe' respondeu: 'Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe.'”

Na última segunda-feira (12), a Corte Eleitoral manteve a decisão da juíza Ana Claudia Mesquita, vedando o uso do termo “golpista” na campanha eleitoral.

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