Justiça
Publicado em 20/09/2016, às 07h43 Redação Bocão News
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão do juiz federal Alex Schramm que determinava o fechamento e demolição das barracas de praia Tôa Tôa e Axé Moi, em Porto Seguro, no sul baiano.
O pedido de derrubada foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) por entender que os espaços foram construídos sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No TRF1, a liminar suspendendo a demolição foi expedida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, conforme publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. Ele determinou a suspensão até que o recurso apresentado pelos donos das famosas barracas seja julgado.
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