O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial da Câmara que analisa um conjunto de medidas de combate à corrupção, informou nesta quarta-feira (23) que vai elaborar um projeto separado para prever a responsabilização de juízes, promotores e procuradores.
A proposta do deputado é uma estratégia para convencer os membros da comissão a aprovar seu parecer. Lorenzoni retirou do texto a previsão de crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, o que gerou protesto de deputados.
O relator disse que chegou à conclusão após ser aconselhado por advogados constitucionalistas, que argumentam que a Constituição não deixa claro os crimes de responsabilidade.
A ideia, então, seria encontrar outra forma para fazer a responsabilização de magistrados e procuradores ou promotores.
Sobre a polêmica acerca da retirada dos crimes de responsabilidade para as referidas categorias, o deputado amenizou: “Também acho que não pode haver ninguém além da lei”.
De acordo com Lorenzoni, o trabalho será feito ao longo do fim de semana e um projeto deve ser apresentado até a próxima terça-feira (29). “Com capitulação adequada, tipos, penas estabelecidas”, explicou.
Veja abaixo quais são as 12 propostas de combate à corrupção que constam do parecer do relator Onyx Lorenzoni:
Medida 1 - Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade
Medida 2 - Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Medida 6 - Ajustes na prescrição penal
Medida 7 - Prova Ilícita e Nulidades Processuais
Medida 8 - Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Medida 9 – Multa aos bancos por descumprimento de ordem judicial
Medida 10 - Ação de extinção de domínio e perda ampliada
Medida 11 – Reportante (whistleblower)
Medida 12 - Acordo penal
