Ministra do TST participa de seminário em Salvador na próxima segunda (13)

A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, estará em Salvador na próxima segunda-feira (13) para discutir as reformas trabalhista e previdenciária durante seminário que será realizado, às 9h, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

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O evento é organizado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) em parceria com a Central de Trabalhadores do Brasil. Também participam da mesa como palestrantes o ex-governador e Coordenador Executivo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Jaques Wagner, a presidente do TRT-Ba, Adna Aguiar, o presidente da OAB-Ba, Luiz Viana, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, entre outros.

Novas regras

Entre as propostas do Projeto de Lei 6.787/2016, apresentado pelo presidente Michel Temer e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar após 65 anos e com, no mínimo, 25 anos de contribuição junto a Previdência Social. Para receber 100% do seu salário médio, o tempo de contribuição será de 49 anos.

A nova regra valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45. Pessoas com idade superior entram nas chamadas regras de transição. Em que o valor do benefício será de 51% da média de todos os salários acrescido 1% por ano de contribuição. O PL prevê ainda o fim da aposentadoria especial, aquela em que o tempo de serviço é reduzido devido ao grau de exposição e riscos à saúde do trabalhador. Outra proposta é a redução de 50% na pensão por morte, com acréscimo de 10% por filho dependente até o limite de 100%.

No caso da reforma trabalhista, haverá um aumento da carga horária de trabalho, que pode chegar a 12h por dia, com salários menores e redução de benefícios. Além disso, estão previstas mudanças no prazo do contrato de trabalho temporário, que atualmente é de três meses e passará para oito.