A 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, condenou o estado do Maranhão a indenizar a família de cada um dos 64 presos mortos no sistema prisional entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. O valor estipulado pelo juiz Clodomir Sebastião Reis para os danos morais ficou em R$ 100 mil.
Nesse período abarcado pela decisão aconteceram os massacres que levaram a penitenciária de Pedrinhas a ficar conhecida em todo o Brasil. Após conflitos entre facções rivais, presos foram mortos e decapitados, tudo registrado em vídeos que circularam pela internet.
Na ação, que foi proposta pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, Sebastião Reis negou indenização por danos morais coletivos à sociedade maranhense. Porém, além de conceder a indenização para os familiares dos presos assassinados, determinou que o Estado pague os honorários de sucumbência do caso. No caso, foram estipulados R$ 5 mil para a OAB-MA e a mesma quantia para o Conselho Federal da Ordem.
