O juiz auxiliar da 7ª Vara Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, absolveu, nesta segunda-feira (13), a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). No referido processo, a filha de José Sarney era acusada de participação em um esquema de superfaturamento na construção de hospitais no Estado.
Outras 15 pessoas continuam como rés no processo, que seguirá adiante sem a ex-governadora. O magistrado - que não foi o mesmo que aceitou a denúncia e está no cargo apenas provisoriamente - entendeu que não havia provas contra a ex-governadora e criticou as decisões que condenam gestores só porque eles saberiam dos atos de seus auxiliares.
"A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública", disse em sua decisão.
O juiz ainda alegou que a descrição dos fatos imputados à Roseana Sarney é "imprecisa" e "genérica" e que o argumento de que ela estava ciente dos atos é inconsistente. Segundo a denúncia do MP-MA (Ministério Público do Maranhão), houve superfaturamento no preço de obras em 64 hospitais. Cinco empreiteiras e seus proprietários foram alvo da denúncia. As fraudes teriam ocorrido em 2009 e 2010. Pelo menos R$ 151 milhões foram gastos nessas obras. Roseana se livrou desse processo, mas ainda é ré em outro processo, que investiga um rombo de R$ 410 milhões em isenções fiscais supostamente fraudulentas.
