O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por suspender a decisão da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande (MS), que havia determinado a exclusão de uma reportagem no site Midiamax, sobre o furto de equipamento em uma emissora de televisão.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que não se trata de informações “manifestamente falsas ou infundadas”, além de haver interesse público na informação. De acordo com o portal Conjur, ele destacou, no entanto, que não fez juízo sobre a procedência ou não da indenização pedida na origem.
No entendimento do ministro, a decisão de primeira instância caracteriza “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida, sempre a estar conectada com as especificidades do caso concreto, o que é flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa”.
Fachin ainda observou que a reportagem tem tom descritivo e se remete a informações obtidas por meio de órgão oficial, no caso, a Polícia Civil.
