Justiça
Publicado em 24/11/2017, às 20h52 Redação BNews
A administração do hotel de luxo Iara Beach levou um susto na tarde desta sexta-feira (24). O estabelecimento, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador, recebeu a visita de um oficial de justiça do estado da Bahia ordenando a saída de todos os funcionários e hóspedes.
O advogado Thiago Phileto Pugliesi, da empresa que administra o hotel atualmente, a High Group Turismo Ltda, conversou com o BNews e afirmou que o magistrado Luiz Roberto Capio Guedes Pereira, da 7ª Vara Cível e Comercial deferiu uma liminar sem conhecimento da parte contrária para a reintegração de posse do estabelecimento.
Segundo o representante da empresa, o oficial de justiça foi até o estabelecimento, sem mandado, disse à gerente que expulsaria todos os hóspedes e que passaria a gestão do hotel para um representante da Sociedade Civil Loremore. “Eu fui convocado pela representante da empresa para defender que ela possa permanecer no hotel, inclusive porque o hotel está cheio de hóspedes. Eu disse a ele que isso não seria possível [expulsar] e que ele deveria lavrar um auto de resistência e depois protocolar isso no comando da Polícia Militar, que é o procedimento padrão”, contou Pugliesi.
PROCEDIMENTO
Nesse caso, conforme Thiago Pugliesi, “o oficial de justiça leva o mandado, que é protocolado. Eles mandam um ‘P2’, que é um policial disfarçado, vir até o local fazer um estudo da situação, fazer um relatório para que o comandante geral diga como vai ser procedido esse apoio policial. O oficial não fez isso”, explicou.
Ainda durante a entrevista, o jurista relatou que o oficial de justiça estava acompanhado de alguns seguranças que estavam armados e, mesmo após essa conversa, os homens se negaram a sair. “Eles saíram porque eu acionei uma guarnição da PM, que convidou todos a saírem e, também, com a chegada da imprensa, eles se retiraram”. Pugliesi ainda ressaltou que o oficial foi educado, porém “mas com algo que não estavam conformidade com a Polícia Militar e em conformidade com a lei”.
“As partes desse hotel são a Sociedade Civil e Mobiliária Loremore Ltda.. A empresa que está aqui é a high Group Turismo Ltda. Ela arrendou, em julho de 2015, esse hotel por 10 anos e já pagou até 2021. É um contrato de arrendamento”, explicou o advogado.
O processo contra o hotel é deste ano de 2017 e, segundo Thiago Pugliesi, o contrato de arrendamento foi firmado dois anos antes de a empresa Loremore entrar com essa ação. “Não tem o menor sentido a arrendatária ser penalizada por algo que ela nem participou. A empresa não foi nem citada, evidentemente, ela não pode se defender. Então, como é que uma decisão onde tem autor e réu distintos dos da empresa arrendatária pode prevalecer sobre uma empresa estranha?”, argumentou.
Pugliesi afirmou que já entrou com um Embargo de Terceiro - ação de conhecimento que livra da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário não é parte – para que esse processo seja suspenso até a apreciação da documentação que foi apresentada pela High Group Turismo, para obstar essa retomada de posse.
“Evidentemente isso vai ficar a critério do desembargador que recepcionar, se ele entender que os argumentos são plausíveis ele vai rever a decisão. Caso contrário, será mantida e, com o tempo, qualquer decisão judicial será cumprida. Porque as decisões judiciais têm que ser cumpridas de acordo com o protocolo da Polícia Militar e de acordo com a lei”, pontuou o advogado.
Ao final, Thiago Pugliesi disse que espera que consiga a reversão dessa decisão “para que pelo menos se cumpra o contrato do arrendamento. A empresa não pode ser expulsa após um contrato de arrendamento ser firmado”.
O BNews tentou contato com a outra parte, mas não obteve êxito até a publicação da matéria.
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