MP-BA quer que Justiça determine abertura de presídio em Irecê e fechamento de cadeia em Lapão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para que seja determinado o fechamento da Cadeia Pública de Lapão, centro-norte baiano. No mesmo pedido, o promotor de Justiça Ivan Carlos Novaes também pediu que o Judiciário determine a inauguração do Presídio de Irecê, que já se encontra inaugurado.

De acordo com o promotor, o Presídio de Irecê já está pronto e pode ser posto em funcionamento, enquanto a Cadeia de Lapão está em “más condições gerais, violando os direitos fundamentais dos presos”.

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A ação civil pública movida contra o Estado da Bahia tomou por base o inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Ivan Machado, que visitou a Cadeia Pública de Irecê, onde constatou situações como a inexistência de camas para os presos, bem como a falta de condições mínimas de higiene. 

Um relatório da Secretaria Municipal de Saúde, que também integra o inquérito, relata problemas como teto com forro danificado, paredes com infiltração, ralos improvisados, ventilação e iluminação insuficiente, fiações expostas, caixa d’água sem lavagem periódica, sanitários em situação precária, dentre outras irregularidades que “colocam em risco a saúde dos custodiados, bem como dos funcionários do local”.

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