MP-BA vai recorrer de liberação de presos para regime domiciliar em Feira de Santana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP.

Ele afirmou que a liberação dos detentos coloca em risco a estabilidade da segurança pública, na medida que representa o retorno precoce ao convívio social de sentenciados que não cumpriram integralmente as penas que lhes foram impostas.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

BNEWS PREMIUM

Prefeitura de Salvador tenta penhorar Barradão para quitar dívida milionária de IPTU atribuída ao Vitória

JUNHO VERDE

Junho Verde: Reciclagem na Bahia enfrenta desafios e falhas estruturais, dizem especialistas

As sentenças judiciais, decorrentes de pedidos realizados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, têm determinado a prisão domiciliar até que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia disponibilize vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral de Justiça adotará outras medidas junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para suspensão de decisões da mesma natureza no estado.

Notícias relacionadas:

Mais de 300 presos do regime semiaberto vão cumprir prisão domiciliar em Feira de Santana

Seap critica decisão judicial que colocou mais de 300 presos no regime semiaberto em Feira de Santana