TJ-BA proíbe juízes de manifestarem apoio a candidatos no segundo turno

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um ato conjunto em que proíbe magistrados de se manifestarem nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação sobre questões político-partidárias. A norma veda qualquer tipo de apoio a qualquer dos dois candidatos que se encontram na corrida pelo Palácio do Planalto.

O ato foi assinado pelo presidente da Corte, o desembargador Gesivaldo Britto, e pela corregedora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Os magistrados se embasaram na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe ao magistrado a atividade político-partidário, o que não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo também a participação em situações que evidenciem apoio político a candidato ou a partido político.

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De acordo com a determinação, os magistrados deverão se abster de manifestar nas redes sociais ou qualquer meio de comunição, opiniões sobre questões político-partidárias, que evidenciem apoio a qualquer tipo de candidatura.