Justiça suspende acordo entre Boeing e Embraer

Por decisão judicial, está suspenso o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. A decisão liminar (provisória) foi proferida pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo. 

"Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de 'Joint Venture' a ser criada", determinou o magistrado. A suspensão ocorreu após o juiz analisar uma ação popular apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP).

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A Boeing e a Embraer assinaram, em julho deste ano, um acordo de intenções para formar uma "joint venture" (nova empresa) na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,75 bilhões. No acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves ficaria com 80% e a Embraer com os 20% restantes.

O juiz, no entanto, não impediu que as empresas continuem a negociar uma fusão. "Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário, ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República, com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da ‘segregação’ de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas", definiu.