MP investiga contrato de quase R$ 153 milhões entre Sesab e Ufba para administração do Ana Nery

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para investigar irregularidades em um contrato feito entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para gestão do Hospital Ana Nery, em Salvador.

Segundo o MP, o objetivo das apurações é verificar se há alguma incompatibilidade nos convênios entre a Sesab e a universidade e o processo de refederalização do hospital. Desde 2007, discute-se a devolução da administração da unidade para a União, mas, passados 11 anos, a mudança não ocorreu. Atualmente, conforme a secretaria, o Ana Nery se encontra em regime de administração compartilhada, ou seja, é gerido por estado e governo federal.

De acordo com publicação no Diário da Justiça desta sexta-feira (7), o procedimento será conduzido pela promotora Heliete Rodrigues, da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. A investigação é baseada em possíveis irregularidades constatadas por auditores do Sistema Único de Saúde na Bahia (SUS-BA), em um contrato firmado em 2014 entre a saúde estadual e a universidade. O relatório da auditoria foi entregue ao órgão pela própria diretoria do SUS-BA.

O BNews apurou que, entre 2014 e 2017, pelo menos dois aditivos milionários ao contrato foram feitos pela Sesab. Em outubro de 2016, segundo publicação no Diário Oficial do Estado, a pasta prorrogou o prazo de vigência do contrato por um ano. Mensalmente, o estado pagou R$ 8.329.585,63 pelos serviços da Ufba. Ao fim dos 12 meses, a Sesab desembolsou R$ 99.955.027,56 pelo contrato.

Já em outubro de 2017, houve nova prorrogação de prazo para prestação dos serviços, desta vez por seis meses. Com isso, a pasta passou a pagar mensalmente R$ 8.832.309,30, pouco mais do que no aditivo anterior. Segundo o Diário Oficial, com o término da vigência do contrato, o estado pagou R$ 52.993.885,20. Se somados esses aditivos, só no período de um ano e seis meses, o governo baiano pagou R$ 152.948.913,36 pelos serviços da Ufba no Ana Nery.

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Até hoje, a contratualização permanece. Por mês, atualmente, são pagos R$ 10 milhões à unidade, conforme a secretaria estadual. No entanto, para calcular o valor do contrato veiculado na matéria, foram usados apenas os montantes dos aditivos feitos em 2016 e 2017, já que a pasta não informou quando começou a valer a nova prorrogação assinada pelo governo estadual. Portanto, o valor total é ainda maior.

Em nota, a Sesab informou que a manutenção do contrato de 2014 é necessária para evitar a descontinuidade do atendimento para a população, enquanto a refederalização não é decidida. O hospital é considerado referência em áreas como cardio e nefrologia, além de realizar transplantes. A Central Estadual de Transplantes informou que, atualmente, 11 crianças esperam um rim para fazer transplante renal pediátrico. A secretaria disse também que está finalizando um novo modelo de gestão para o hospital. Veja abaixo a nota completa da pasta:

O Hospital Ana Nery, unidade integrante da rede hospitalar da SESAB é co-gerida por contratualização via UFBA e FAPEX desde 2007, quando estavam em curso tratativas com os Ministérios da Saúde e da Educação com vistas à federalização do hospital.

Encontra-se em fase final de definição pela Secretaria de Saúde do Estado um novo modelo de gestão para o Hospital Ana Nery, elaborado com base em estudos técnicos e jurídicos produzidos pelo Governo, e que levam em conta as oportunidades de melhoria apontadas nos relatórios da Auditoria SUS.

Essa remodelagem incluirá o aperfeiçoamento da gestão da unidade, a otimização da gestão financeira e de pessoal, e da relação com parceiros como a Fundação de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Bahia (FAPEX/UFBA).

A manutenção até aqui da modelagem anterior - reajustada em 2014 com a finalidade, nesse momento, de continuar as tratativas de federalização do Hospital - foi necessária enquanto os estudos eram finalizados, para evitar a descontinuidade do serviço e o atendimento à população, que continuará recebendo assistência de qualidade em todas as especialidades ali ofertadas.

MPF investiga outro contato entre Sesab e Ufba
O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou em abril deste ano um inquérito para investigar irregularidades em um contrato entre a Sesab e a universidade, relacionado também à gestão do Hospital Ana Nery.

De acordo com o procedimento, aberto pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex), ligada à Ufba, não comprovou o uso de recursos transferidos pela instituição de ensino em um contrato de 2012 para administração da unidade de saúde. As supostas irregularidades foram descritas na mesma auditoria que apontou suspeitas de improbidade na execução dos serviços investigados pelo MP estadual.

O procedimento está na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF desde 28 de novembro, segundo consta na movimentação processual do sistema do órgão.