"Não é papel do juiz orientar as partes", diz Gammil Föppel sobre mensagens entre Moro e Dallagnol

O advogado criminalista Gammil Föppel prega cautela acerca da denúncia que aponta conversas entre procuradores e o ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, divulgada pelo site The Intercept. Entretanto, segundo ele, "se estes fatos forem verdadeiros, estamos diante de um dos maiores desrespeitos processuais que se tem notícia da história".

"Não é papel do juiz orientar as partes, não é papel do juiz dizer como o Ministério Público deve agir, não é papel de um juiz dizer como defesa deve agir, porque, legalmente falando, o juiz é aquilo que chamamos de um terceiro desinteressado, o juiz precisa ser imparcial", analisou o jurista em entrevista à Rádio Sociedade.

Para o renomado criminalista, caso comprovada a veracidade das acusações, a credibilidade dos atos decisórios do ex-juiz passará a ser questionada. "Não sei se os fatos são verdadeiros, mas se verdadeiros eles forem, não tenho a menor dúvida em dizer que haverá nulidade de diversos procedimentos", frisou.

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Em sua observação, Gammil também chama atenção para os primeiros esclarecimentos divulgados por Moro. "O ministro Sérgio Moro divulgou uma nota em que ele diz que as conversas foram retiradas de um contexto, então é preciso dizer para a sociedade civil que contexto se falava, qual o contexto que pode justificar orientar um procurador a agir dessa ou daquela forma", provocou, sempre condicionando à comprovação dos fatos. 

Entenda o caso

O site The Intercept  divulgou neste domingo (9) trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal. Segundo o site, em conversas no aplicativos de mensagens, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora --neste caso, o Ministério Público-- não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

Através do Twitter, o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro afirmou que foi "Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato. Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas" (SIC). Moro disse que o “conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato".

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