Justiça

TJ-BA volta a negar absolvição de músicos da New Hit condenados por estupro

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Ex-integrantes da extinta banda foram condenados pelo estupro de duas adolescentes em 2012   |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 20/07/2019, às 11h54   Redação BNews


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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) voltou a negar pedido de absolvição dos ex-integrantes da extinta banda New Hit, acusados do estuprar duas adolescentes de 16 anos no município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Os crimes aconteceram em 2012. As informações são do jornal Correio. 

A decisão foi assinada pela 2ª vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, na última terça-feira (16). No texto, a magistrada concluiu que o apelo não reunia condições de admissibilidade, e afirma que "a eventual contrariedade" já teve a repercussão geral negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Oito dos sete músicos implicados no episódio haviam interposto um recurso extraordinário junto a corte Constitucional solicitando a reversão de um acórdão de agosto de 2017 no qual o TJ-BA decidiu manter condenação de dez anos e oito meses de reclusão em regime fechado aos réus. A decisão chancelava entendimento da juíza originária do caso, Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Rui Barbosa.  

Na última terça (16), o Correio noticiou que um dos ex-integrantes da New Hit, o dançarino Alan Aragão Trigueiros, podia ter a prisão decretada a qualquer momento referente ao caso. Ele não estava entre os condenados que haviam ingressado com o recurso extraordinário dentro do prazo estabelecido pela lei.

O advogado das vítimas, Maurício Freire, diz solicitou a reclusão do dançarino em junho de 2018, três meses depois que todos foram soltos, após cinco meses detidos, por meio de um habeas corpus coletivo. Todos estão em liberdade, desde então, e assim permanecerão, desde que não fujam só poderão ser presos "após o trânsito em julgado do processo", explicou.

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