O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu extinguir 43 comarcas do interior do estado. Antes, o pleno havia anunciado o fechamento de 50, mas a resolução não agradou aos prefeitos afetados pela medida defendida pela presidente do tribunal Telma Brito.
Em declaração à imprensa, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, afirmou que vai entrar com um mandado de segurança contra a decisão. “Os prefeitos e a população dos municípios prejudicados entendem que deveria se buscar uma decisão negociada para que, por exemplo, houvesse um rodízio de juízes nesses municípios e as comarcas não fossem extintas. Vamos esperar, agora, a publicação da decisão para entrar com um recurso numa instância superior”.
O sindicato dos Servidores do Judiciário também é contrário à decisão. Em declaração ao jornal A Tarde, a presidente Maria José Silva, afirma que os sindicalistas vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para impedir o fechamento. O argumento principal do sindicato está no fato de que cerca de 400 servidores terão que se mudar para outras cidades.
A presidente do TJ, Telma Brito, defende a decisão e justifica a necessidade da extinção para equilibrar as contas do Judiciário baiano. “Vivíamos sobrevivendo com dificuldades, de repente, vem a decisão de privatizar os cartórios, de onde vem, 70% da receita de custo”.
O problema é que o projeto de privatização dos cartórios ficou na gaveta do Legislativo baiano durante alguns anos. Então, a aprovação não pegou ninguém de surpresa. Outro dado importante é que os custos dos serviços cartoriais serão reajustados. Mais um fato é que os serviços não correspondem à expectativa da sociedade há muito tempo.
Foto: Paulo Macedo // Bocão News
