Justiça impede encerramento das atividades da Petrobras na Bahia

Uma liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça, na noite desta quarta-feira (16), impede a suspensão das atividades da Petrobras do estado da Bahia. A ação cautelar foi aberta pelo órgão na última terça (15), depois do encerramento da mediação entre  o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a estatal.

Com isso, o MPT protocolou a ação na Justiça do Trabalho, distribuído para o juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador, que concedeu a liminar, proibindo a Petrobras de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária.

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“Essa é uma atuação histórica. Faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional”, afirmou Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia.

Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. O cumprimento da decisão é imediato, por se tratar de liminar, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente, o que deve acontecer ainda nesta quinta-feira.