TRF aceita denúncia do MP-BA contra coordenador do Hospital de Ipiaú por estelionato

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Jequié, acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coordenador do Hospital Regional de Ipiaú, no baixo sul do estado, Eliabe dos Santos Fontes.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o coordenador, com a participação de Antônio Silva Bastos e Asseniel Fontes dos Santos usaram CTPS com anotações falsas, e obtiveram vantagem ilícita em detrimento da União, consistente na realização de saques, perante a Caixa Econômica Federal, de valores creditados indevidamente em contas do FGTS, em 2010, nos municípios de Ipiaú e Vitória da Conquista.

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"A peça acusatória contém descrição adequada dos fatos criminosos e qualificação dos acusados; há base empírico-probatória que sustenta a versão dos fatos exposta na inicial, ao menos em nível de cognição sumária; às imputações fáticas somam-se as
qualificações jurídicas que podem ser aceitas pro tempore; os fatos narrados, se verdadeiros, amoldam-se às tipificações da denúncia; a pretensão punitiva não está prescrita", afirmou a juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva na peça.