Defensoria oferece assistência em 53 das 70 audiências de custódia realizadas no carnaval

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ofereceu assistência jurídica em 53 das 70 audiências de custódia realizadas durante o carnaval de Salvador neste ano. A defensoria trabalha em regime de plantão desde a última quinta-feira (20). 

A audiência de custódia é um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante a ser apresentado em até 24 horas à autoridade judicial. Assim, a pessoa submetida à prisão  é levada ao juiz para que este assegure seus direitos fundamentais, avaliando a legalidade e até mesmo a necessidade de manutenção da prisão.

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“Mais de 70% das pessoas presas neste carnaval são pobres, não têm condições de pagar uma defesa e necessitam da assistência da Defensoria Pública para, através de um trabalho atuante e de qualidade, requerer a sua liberdade”, analisa a coordenadora da área penal, a defensora pública Fabíola Pacheco.

Em uma das audiências de custódia realizadas na tarde deste domingo, após atuação do defensor público Juarez Martins, foi reconhecida a ilegalidade do flagrante de um dos assistidos. 

Ele teve sua prisão relaxada. Na mesma audiência, outro cidadão teve sua liberdade provisória concedida, com medidas cautelares, também após a atuação da Instituição. 

Na área penal, além da atuação no Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF) - onde são realizadas as audiências de custódia -, a DPE realiza visitas aos postos policiais e delegacias especializadas.

A Defensoria conta com um posto fixo de atendimento no NPF – localizado no bairro do Iguatemi – e, neste Plantão do Carnaval 2020, o atendimento segue na segunda e terça-feira, 24 e 25, das 8 às 19h, e, na quarta-feira, dia 26, das 8 às 14h.