Justiça

Cambridge Analytica: Facebook pode ser multado em US$ 348 bi por violação de privacidade

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Governo australiano alega que foram mais de 311 mil cidadãos afetados  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 09/03/2020, às 11h52   Redação BNews


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O governo australiano anunciou, nesta segunda-feira (9), que pode multar o Facebook em até  US$ 348 bilhões pelo caso Cambridge Analytica (CA),  quando a rede social supostamente compartilhou sem consentimento informações de 87 milhões de usuários de todo o mundo. 

O Escritório do Comissário Australiano de Informação (OAIC, na sigla em inglês), órgão que regula a privacidade no país, disse que o processo federal envolve a violação de privacidade de 311.117 cidadãos e, por isso, vai buscar na Justiça multas de até US$ 1,1 milhão por cada pessoa que teve os dados expostos. 

A ação judicial argumentou que os dados privados de cidadãos australianos foram compartilhados com o app This is Your Digital Life para fins além do que foram coletados, o que viola a legislação local.  

"O Facebook falhou em tomar medidas razoáveis para proteger contra o compartilhamento não autorizado as informações pessoais dos indivíduos. Também não evitou que o app compartilhasse com terceiros as informações pessoais que obteve", diz trecho do comunicado do governo.

Por meio de nota, o Facebook afirmou que está engajado com o OAIC nos últimos dois anos. “Fizemos grandes mudanças em nossa plataforma em consulta com reguladores internacionais para restringir as informações disponíveis para desenvolvedores, para implementar novos protocolos de governança e para construir controles de ponta para ajudar as pessoas a protegerem e administrarem seus dados".

O valor desta ação é muito superior à maior multa já paga pela empresa no caso da Cambridge Analytica, no valor de U$$ 5 bilhões aos Estados Unidos. Em outubro, a rede social levou uma multa no Reino Unido equivalente a US$ 644 mil também pelo caso CA. 

No Brasil, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou que também vai multar o Facebook em R$ 6,6 milhões no caso.

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