Agricultores pedem à Justiça suspensão de "pedágio" pago a grupo suspeito de grilagem de terra no Oeste baiano

Agricultores do Oeste da Bahia cobram à Justiça a suspensão de um acordo feito com um grupo suspeito de coordenar um esquema de grilagem de terra e venda de sentenças, revelado pela Operação Faroeste no ano passado, que envolvia, entre outros agentes, desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Eles alegam que, mesmo após a revelação do esquema e, inclusive, de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou réus, esta semana, sete magistrados do TJ-BA e mais oito pessoas, continuam obrigados a pagar um "pedágio" ao grupo do suposto cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, preso na Operação e classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como chefe de organização criminosa. 

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"Como mostrou a PGR, diante de uma série de decisões judiciais que os obrigava a sair de suas terras, os agricultores foram forçados a fechar acordos com o grupo criminoso para que pudessem permanecer na região. Eles tiveram que concordar em pagar anualmente parte de sua produção de soja à holding JJF, vinculada ao borracheiro José Valter Dias e a Adailton Maturino", diz um trecho da nota divulgada pelo grupo. 

A holding se tornou proprietária de 366 mil hectares de terra com base em decisões judiciais já anuladas.

Esse acordo foi intermediado, em 2017, pelo então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), senador Angelo Coronel (PSD). “Encampei esta luta pela pacificação do Oeste baiano e pelo fortalecimento da agricultura local, buscando gerar mais empregos e renda para a região. Espero que todos os atores saiam satisfeitos”, disse à época o então deputado estadual.

Sem resposta

De acordo com esses agricultores, enquanto o Judiciário não se manifesta sobre o pedido feito pelo grupo, contratados ligados ao esquema criminoso vem ameaçando os produtores para que paguem mais uma vez, até 30 de maio, parte de sua produção de soja à holding JJF. "Quem não fez pagamentos no passado está tendo o nome colocado em cadastros de devedores, o que pode até mesmo inviabilizar a atividade empresarial. A Associação dos Produtores Rurais da Chapada dos Mangabeiras (Aprochama) estima que mais de 50 agricultores já tiveram seus nomes colocados no Serasa. Ao mesmo tempo, pistoleiros vêm rondando as fazendas e fazendo ameaças aos produtores para que paguem pedágio ao grupo criminoso", garantem.

Réus

O STJ tornou réus, na quarta-feira (6), os quatro desembargadores do TJ-BA que são investigados pela Operação Faroeste. Os ministros decidiram por unanimidade acompanhar o voto do relator, Og Fernandes. 

Os réus, Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de venderem sentenças em casos de grilagem de terra no Oeste baiano. Os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho, além do suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino, também foram denunciados pelo MPF. Outras oito pessoas foram investigadas na operação e também responderão à ação penal no STJ.